Encerramento de atividades não dispensa empresa de pagar indenização substitutiva de estabilidade a gestante

gestante, dispensada em razão da extinção do empreendimento

Estabilidade da gestante não depende da ciência da gravidez pelo empregador

A estabilidade da empregada gestante nasce de um fato objetivo, ou seja, do resultado do exame, independente da comunicação da gravidez ao empregador.

Estabilidade provisória da gestante. Abrangência. Confirmação da gravidez como condição apenas do reconhecimento do direito.

Gestante gravidez no curso do aviso-prévio. Não geração de estabilidade súmula 371 do TST.

Empregada demitida durante estabilidade provisória de gestante tem direito a indenização

Militar desligada durante a gravidez pode contar tempo de gestação para alcançar estabilidade

sentido de assegurar à gestante militar a estabilidade garantida aos trabalhadores urbanos e rurais

Oitava Turma julga estabilidade de empregada que não sabia da gravidez quando foi demitida

Uma ex-empregada, que desconhecia seu estado de gravidez ao ser demitida, terá direito ao pagamento de indenização relativa à estabilidade da gestante.

Ajuizamento de ação após período de estabilidade da gestante não gera perda do direito à indenização substitutiva

Clínica deverá pagar a indenização substitutiva ao período de estabilidade a uma dentista referente ao seu tempo de gestação

Reclamatória por dispensa de empregado estável - Gestante

Lei Complementar estende estabilidade provisória para quem detiver a guarda de recém-nascido cuja mãe tiver falecido

Norma estende a estabilidade provisória à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho

Empregada doméstica gestante. Indenização pelo salário-maternidade.

Se a empregadora pagou as contribuições previdenciárias cabe à reclamante diligenciar para obter o benefício no âmbito administrativo do INSS.

Trabalhadora que engravidou antes de ser contratada terá direito a estabilidade provisória

De acordo com a Súmula 244 do TST, a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória mesmo se o contrato é por tempo determinado

Agravo de instrumento em recurso de revista. Rito sumaríssimo. Gestante. Estabilidade provisória. Desconhecimento do estado gravídico pelo empregador.

Estabilidade provisória. Renúncia.

Provimento negado.

Aborto involuntário impede estabilidade provisória

O recurso foi submetido à apreciação do TST por uma ex-empregada da Venbo Comércio de Alimentos Ltda. contra decisão anterior tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ).

Fraude: Turma identifica contrato de experiência simulado para burlar direitos de gestante

No contrato de experiência não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória, visto

Gestante demitida receberá indenização mesmo tendo conseguido novo emprego após a dispensa

contra o ex-empregador cobrando a indenização pelo período da estabilidade provisória

Trabalhadora que engravidou durante o aviso-prévio e perdeu bebê após parto prematuro tem reconhecida estabilidade da gestante

Não houve recurso.

Indenização da gestante não está condicionada à impossibilidade de reintegração

, isso não impede que o benefício lhe seja concedido, pois a garantia de emprego da gestante decorre

Empresa é condenada a indenizar gestante demitida sem justa causa